Política de Privacidade

01Quem é o controlador dos seus dados

O controlador dos seus dados pessoais — ou seja, a pessoa jurídica responsável pelas decisões sobre o tratamento — é:

02Quais dados pessoais coletamos

2.1. Dados fornecidos voluntariamente por você

Quando você preenche o formulário de contato, envia mensagem pelo WhatsApp ou nos procura por qualquer outro canal, podemos coletar:

• Dados de identificação: nome completo;
• Dados de contato: e-mail, telefone, número de WhatsApp;
• Dados sobre a sua demanda: área jurídica de interesse, descrição do caso, documentos enviados (negativas, laudos, contratos, comprovantes etc.).

2.2. Dados coletados automaticamente

Ao navegar em nosso site, podemos coletar automaticamente:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, dispositivo, idioma, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do tráfego (anúncio, busca orgânica, link direto), data e horário de acesso;
• Dados de cookies e tecnologias similares: conforme detalhado no item 6 desta Política.

2.3. Dados sensíveis (LGPD, art. 5º, II)

Em razão da natureza da advocacia, especialmente em casos de Direito da Saúde e Direito do Trabalho, é possível que você nos envie, por sua iniciativa, dados pessoais sensíveis (informações de saúde, laudos médicos, prescrições, atestados, comprovantes previdenciários, dados de filiação sindical etc.). Esses dados serão tratados com sigilo profissional reforçado, sob a base legal específica do art. 11, II, "a" e "f" da LGPD (tutela de saúde e exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral).

03Para que utilizamos seus dados (finalidades)

Os dados coletados são utilizados estritamente para as seguintes finalidades:

• Responder seu contato e fornecer informações jurídicas iniciais sobre sua demanda;
• Avaliar a viabilidade jurídica do seu caso e elaborar proposta de atuação;
• Prestar serviços advocatícios contratados, incluindo elaboração de petições, acompanhamento processual e atendimento contínuo;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao exercício da advocacia (Estatuto da OAB, Código de Ética e Disciplina, Provimentos do Conselho Federal e Conselho Seccional);
• Prevenir fraudes e garantir a segurança das nossas comunicações;
• Mensurar a efetividade das nossas campanhas de divulgação e melhorar a experiência do usuário no site (com base em estatísticas anônimas e cookies analíticos, sempre mediante seu consentimento);
• Cumprir decisões judiciais, requisições de autoridades competentes e obrigações fiscais.

04Bases legais para o tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD:

05Com quem compartilhamos seus dados

O Flores & Heck não vende dados pessoais. O compartilhamento é restrito ao mínimo necessário para as finalidades descritas e ocorre apenas nas seguintes hipóteses:

• Profissionais do escritório: advogados sócios, advogados associados, estagiários e equipe administrativa, todos sujeitos ao dever legal de sigilo profissional (art. 7º, XIX, da Lei 8.906/94);
• Órgãos do Poder Judiciário, tribunais administrativos e órgãos públicos: sempre que o exercício do mandato exigir o protocolo de petições, requerimentos ou comunicações;
• Operadores de tecnologia (sub-operadores): provedores de e-mail (Google Workspace), hospedagem e CDN (Vercel), serviços de mensageria (WhatsApp / Meta), ferramentas de análise (Google Analytics) e ferramentas de campanhas (Google Ads, Meta Ads), todos sob contrato e com obrigações de proteção de dados;
• Autoridades competentes: em cumprimento a ordem judicial, requisição da ANPD, Receita Federal, Ministério Público ou outra autoridade legalmente habilitada;
• Peritos, contadores e outros prestadores contratados pontualmente para o desenvolvimento do seu caso, sempre mediante termo de confidencialidade.

06Cookies e tecnologias de rastreamento

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados pelo seu navegador que permitem reconhecer seu dispositivo em visitas futuras. Utilizamos as seguintes categorias:

Você pode aceitar, recusar ou personalizar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio do banner exibido no primeiro acesso ou ajustando as configurações do seu navegador. A recusa de cookies analíticos e de marketing não impede a navegação e o uso das funcionalidades essenciais do site.

07Por quanto tempo armazenamos seus dados

Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos:

• Dados de contato sem contratação: até 2 (dois) anos após o último contato, para fins de atendimento futuro e prevenção a fraudes;
• Dados de clientes contratantes: pelo prazo legal de guarda de documentos da advocacia e para defesa em eventual ação judicial, conforme legislação aplicável (em regra, 5 anos após o término do mandato, podendo ser maior em casos específicos);
• Dados fiscais e contábeis: pelo prazo de prescrição tributária (5 anos a partir do exercício seguinte);
• Logs de acesso ao site: 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet.

Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo obrigação legal de guarda mais extensa.

08Seus direitos como titular de dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a, mediante solicitação:

1. Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
2. Acesso aos dados pessoais que mantemos sobre você;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e industrial;
6. Eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de guarda obrigatória;
7. Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa negativa;
9. Revogação do consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa.

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para escritorio@floreseheck.adv.br. Responderemos em até 15 (quinze) dias, podendo solicitar comprovação de identidade para sua segurança.

09Segurança e confidencialidade

Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição, incluindo:

• Acesso restrito a profissionais do escritório vinculados ao seu caso, todos cobertos pelo sigilo profissional advocatício;
• Conexões cifradas (HTTPS/TLS) em todo o site;
• Armazenamento em servidores e serviços com controles de segurança reconhecidos no mercado;
• Política de senhas, autenticação reforçada e atualização constante de softwares;
• Treinamento contínuo da equipe em proteção de dados e ética profissional.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é absolutamente imune a falhas. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, conforme art. 48 da LGPD.

10Transferência internacional de dados

Alguns dos serviços de tecnologia que utilizamos (e-mail, hospedagem, anúncios, mensageria) podem armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nessas hipóteses, escolhemos fornecedores que garantem nível de proteção adequado, em conformidade com o Capítulo V da LGPD e com decisões da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou de procedimentos internos. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo. Recomendamos a leitura periódica.

12Encarregado pelo tratamento de dados (DPO) e canal de contato

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, mantemos canal de comunicação dedicado ao tratamento de dados pessoais. Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas aos seus dados pessoais, entre em contato:

Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que o tratamento dos seus dados está em desconformidade com a legislação. O contato pode ser feito pelo site gov.br/anpd.

13Foro e legislação aplicável

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Novo Hamburgo/RS para dirimir quaisquer questões oriundas desta Política, salvo aplicação de norma de competência distinta prevista em lei.