O retorno ao trabalho depois de um acidente nem sempre significa recuperação completa. Perda de força, limitação de movimento ou outra sequela permanente podem dificultar as tarefas habituais. Quando essa redução é comprovada e os demais requisitos são atendidos, pode haver direito ao auxílio-acidente.
De natureza indenizatória, o benefício compensa a redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido, após a consolidação das lesões. Não exige incapacidade total e pode decorrer de acidente de qualquer natureza, inclusive fora do trabalho. O diagnóstico, sozinho, não basta: é necessário demonstrar a repercussão da sequela na atividade profissional.
A cobertura alcança empregados, inclusive domésticos, trabalhadores avulsos e segurados especiais, observadas as regras da data do acidente. Contribuintes individuais e facultativos não estão incluídos. Não há carência, mas é indispensável verificar a qualidade e a categoria de segurado no momento do evento. O histórico previdenciário deve integrar a análise desde o início.
Em regra, a renda mensal corresponde a 50% do salário de benefício, apurado conforme a legislação, e pode ser recebida com o salário. Isso não equivale necessariamente à metade da remuneração atual. O auxílio não se acumula com aposentadoria e, em regra, termina na véspera de seu início ou com o falecimento do segurado.
Quando decorre de benefício por incapacidade temporária anterior, o auxílio-acidente tem início no dia seguinte à cessação daquele benefício, conforme o Tema 862 do STJ. Na cobrança dos atrasados, devem ser consideradas a prescrição de cinco anos e as particularidades do caso.
A prova deve relacionar a condição clínica à rotina profissional. Laudos, exames, prontuários, documentos do acidente e a descrição das tarefas ajudam a demonstrar as limitações. A avaliação médico-pericial verifica a redução permanente da capacidade.
Minha orientação é acompanhar a alta do INSS e o retorno ao emprego de uma análise das sequelas. Identificar o benefício cabível e organizar os documentos pode evitar que uma limitação permanente fique sem a proteção prevista em lei.
- Lei nº 8.213/1991 · arts. 18, § 1º, 26, I, e 86
- INSS · requisitos do auxílio-acidente
- STJ · Tema 862 · termo inicial do benefício e prescrição das parcelas
Conteúdo de caráter informativo. Não constitui orientação jurídica para caso concreto, que depende da análise das circunstâncias específicas de cada situação.